Divulgação/PMU
Postado em: 12/02/2019
De maneira inédita, Ubatuba recebe uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo - Mtur, até sexta-feira (15), para promover ações de fiscalização referente ao Cadastur- registro obrigatório conforme estabelece a Lei Geral do Turismo.
Na tarde de segunda-feira (11), foi realizada uma reunião de sensibilização sobre as ações fiscalizadoras ao trade no município. O encontro contou com a presença de representantes de segmentos do turismo, de órgãos como a secretaria municipal de Segurança Pública, Companhia Municipal de Turismo – Comtur, Conselho Municipal de Turismo, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Associação Coaquira e Sinhores.
O objetivo da fiscalização é sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur, atendendo à Lei 11771/08 (Lei Geral do Turismo), que o Ministério tem a prerrogativa de fazer valer.
Além de trazer uma serie de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do Governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo Ministério, o prestador cadastrado ganha mais credibilidade com o público, pois qualquer pessoa pode acessar a relação de estabelecimentos que estão devidamente regularizados.
Daniela Saraiva, coordenadora de fiscalização do MTur, explicou que foi feita uma triagem prévia com base segmentos do trade que tem a obrigatoriedade de registro, indicando 196 estabelecimentos/ profissionais irregulares em Ubatuba.
Segundo ela, o procedimento iniciou com a geração de notificações, concedendo um prazo de 30 dias para cadastramento. Caso não seja cumprido, já existe a ciência da possibilidade de autuação, pois estão sujeitos à penalidade
"Após receber o comunicado, 51% desse montante (101 estabelecimentos) efetuaram o cadastro, restando apenas 95 na ilegalidade, que são o foco. A fiscalização dos prestadores é uma prioridade do Governo para combater a informalidade no setor e atender o cumprimento da exigência legal. Isso aumenta a receptividade do setor e melhora a qualidade dos serviços", reforçou a coordenadora.
Vale lembrar que os fiscais estarão devidamente identificados, acompanhados de funcionários da secretaria de Turismo de Ubatuba e de representante da PM ou GCM.
Ubatuba e o Cadastur
"Ubatuba não estava no mapa do turismo brasileiro e hoje se encaixa na categoria A (2017/2019). Isso é muito importante para o município, pois viabiliza uma serie de iniciativas, inclusive, sobre financiamento rápido e com juros baixos aos cadastrados", afirmou o secretário da pasta, Luiz Bischof.
"Ubatuba é a primeira cidade do Litoral Norte a receber a equipe do MTur. A ação é um grande ganho para nós e um marco para a região. Estamos em tratativas desde agosto de 2018 e, agora, finalmente conseguimos consolidar", destacou o diretor de Turismo, Marcos Roberto dos Santos.
Retorno da fiscalização
De acordo com a equipe do Mtur, após as ações da equipe de fiscalização em âmbito nacional, houve um aumento de 86% e cadastramentos como resposta do trabalho desenvolvido. Segundo a coordenadora, atualmente são 343 mil estabelecimentos, com base em dados da Receita Federal, sendo somente 80 mil cadastrados.
O Cadastur – cadastro dos prestadores de serviços turísticos – tem o objetivo de reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e em operação.
É totalmente gratuito e, para obtê-lo, basta ter legalidade no município - CNPJ e alvará.
O MTur orienta os prestadores de serviços turísticos a não responderem e-mails, nem abrirem anexos ou realizarem pagamentos de taxas do Cadastur.
Benefícios
Entre os benefícios aos cadastrados, estão visibilidade para o seu negócio, por meio dos sites www.cadastur.turismo.gov.br ewww.viajelegal.turismo.gov.br; oportunidades de qualificação, por meio dos programas e projetos oferecidos por diversas áreas do MTur; acesso a linhas de crédito junto a bancos oficiais e classificação dos meios de hospedagem, entre outros.
Para se cadastrar, é necessário pertencer a uma das 15 atividades cadastráveis junto ao MTur, sendo sete obrigatórias e oito de cadastro opcional:
Cadastro obrigatório
Acampamento Turístico
Agência de Turismo
Guia de Turismo
Meio de Hospedagem
Organizadora de Eventos
Parque Temático
Transportadora Turística
Cadastro opcional
Casa de Espetáculos & Equipamento de Animação Turística
Centro de Convenções
Empreendimento de Entretenimento e Lazer & Parque Aquático
Locadora de Veículos para Turistas
Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico e à Pesca Desportiva
Prestador Especializado em Segmentos Turísticos
Prestador de Infraestrutura de Apoio para Eventos
Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares
