Divulgação/PMC
Postado em: 17/02/2019
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), está convocando 416 inscritos no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), para adesão ao programa nas atividades de roçada manual e mecânica, limpeza de valas, capina de vias públicas, varrição de praias e vias públicas, pintura de vias públicas, manutenção de obras públicas e limpeza de próprios públicos. O chamamento é feito para a substituição dos funcionários cujos contratos se encerram em março, conforme disposto no chamamento público.
Somente serão incluídos no PEAD os inscritos que encontram-se comprovadamente desempregados ou sem oportunidade de trabalho e não sejam beneficiários do seguro-desemprego, da previdência social pública ou privada ou de qualquer outro programa municipal de apoio financeiro. Também devem estar inscrito no PAT, residir no município de Caraguatatuba, ser maior de 17 anos e aceitar os termos do referido programa, que será comprovado pela apresentação obrigatória da Carteira de Trabalho e Previdência Social e demais documentos que não constam na ficha de inscrição.
Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 998); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 332,66); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade.
O PEAD
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana, para que o colaborador esteja apto a entrar no mercado de trabalho ao final do contrato.
O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados três vezes por seis meses, até completar o limite máximo de dois anos.
As vagas são preenchidas de acordo a necessidade da Administração Pública e com a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante que já cumpriu com o período máximo de duração do programa.
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