Divulgação/PMSS
Postado em: 19/03/2019
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, intensificou a fiscalização ao transporte clandestino e ao cumprimento da Lei de Ruídos Urbanos.
Com relação ao transporte clandestino, a ação tem a participação da Guarda Civil Municipal (GCM), em parceria com a Polícia Militar – por meio da atividade delegada – e com a Associação Táxi Legal.
De acordo com a chefe da Fiscalização, Cíntia Maeda, em 2018 foi alterada a lei do táxi e regulamentado um transporte alternativo para passageiros com compras na saída dos supermercados. No entanto uma terceira via surgiu, de motoristas com veículos próprios oferecendo e prestando esse serviço sem regulamentação. "Eles distribuem cartões de visita e atendem esse público via telefone ou aplicativo Whatsapp", contou Cíntia.
Na última sexta-feira (15), uma ação conjunta foi realizada pela PM, GCM e Posturas. Foram multados os que estavam irregular e o valor é de duas mil UFIR's, o que equivale a R$ 6.410,74. "Acreditamos que o valor da multa irá ajudar a coibir essas irregularidades. Faremos ao menos uma ação dessa por semana", avisou a chefe da Fiscalização.
Ruídos Urbanos
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fiscalização de Posturas, GCM e Departamento de Tráfego (Detraf), em parceria com a Polícia Militar/Atividade Delegada, reforçou a fiscalização do cumprimento da "Lei de Ruídos Urbanos" (2506/2017) e do decreto 7277 – que regulamenta a Lei –, e estão sendo feitas apreensões de caixas de som com volume acima do permitido durante os "rolezinhos" da Rua da Praia.
"Fizemos ações em praias da Costa Sul, Costa Norte e Região Central, e continuaremos efetuando ações constantemente", avisou Cíntia Maeda.
Caixinhas de som portáteis também estão passiveis de apreensão. Aqueles que forem apreendidos e quiserem seus pertences de volta devem entrar com um recurso, apresentar a nota fiscal e, se o processo for deferido, efetuar o pagamento de taxa de devolução de equipamentos apreendidos, de R$ 379,00, acrescida da diária até a data do protocolo – R$ 115,60 ao dia.
Denúncias
GCM - 153
PM - 190
Posturas - 3893-1866
