Operação da Polícia Federal faz busca e apreensão em Ilhabela e afasta prefeito



Postado em: 14/05/2019


A Polícia Federal em São Sebastião deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Prelúdio II, em continuidade à investigação iniciada para apurar os crimes de fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa na Prefeitura de Ilhabela. Entre as medidas, está o afastamento do cargo do prefeito Márcio Tenório.

A Operação Prelúdio II contempla duas investigações em andamento -inquéritos policiais 82/2017 e 15/2019.
Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo diversos tipos de mandados e notificações em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Santo André. A Polícia Militar Estadual participa da operação no apoio à prisão de um policial militar, também investigado.

Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão (em residências e gabinetes), três mandados de prisão preventiva, seis mandados de afastamento da função pública, inclusive do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório e uma de medida cautelar diferente da prisão.

Atendendo parcialmente à representação da Polícia Federal, e com parecer favorável do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou pedido de afastamento de função pública e de busca e apreensão na residência e gabinete do atual prefeito de Ilhabela.

Da mesma forma, o Juiz Criminal de Ilhabela acatou parcialmente o pedido de prisão, busca e apreensão e afastamento de função de outros envolvidos, sem foro privilegiado.
 

Materiais apreendidos na Operação Prelúdio I serviram de base para a instauração de novo inquérito envolvendo outros alvos, agentes políticos.

 A primeira investigação, iniciada outubro de 2017, comprovou que no início da atual administração, em 2017,  a empresa contratada para os processamentos de resíduos de podas e folhas e da construção civil deixou de processar os resíduos por quatro meses, ocorrendo a rescisão amigável do contrato.

De acordo com a Polícia Federal, isso ocorreu possivelmente por uma ação combinada para justificar a contratação emergencial de nova empresa, ocorrendo a montagem de um processo administrativo para dar aparência de legalidade à nova contratação.

A nova empresa contratada, até então, não possuía equipamentos, pessoal, maquinário, veículos ou qualquer experiência na execução do objeto do contrato, cujo edital exigia empresa especializada. O novo contrato estipulou o valor de R$ 16.496.400,00 por um período de 180 dias, valor superior em 251% ao contrato anterior de R$ 5.362.912,68 (corrigido) para um período de 12 meses.

Na execução do contrato houve também o superfaturamento, aumentando-se artificialmente as quantidades processadas e destinadas (manipulação de planilhas). Estima-se prejuízo de 9.000.000,00 na execução desse contrato.
A empresa contratada omitiu em seu contrato social empresário já investigado na Operação Torniquete, por irregularidades em diversos contratos de obras públicas em São Sebastião. A empresa transferia parte dos pagamentos recebidos pela execução do contrato à conta corrente de um laranja do empresário.

Constatou-se ainda transferência de valores desse laranja ao agente público responsável pela fiscalização do contrato. Foram encontrados indícios (anotações) de que ocorreu pagamento de propina a outros agentes públicos.

O Radar Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Ilhabela e não obteve retorno até a publicação dessa matéria.



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