Postado em: 29/11/2013
São Sebastião-29/11/2013 - A Câmara de São Sebastião vai promover um ciclo de palestras na próxima segunda-feira(02/12), dia 02 de dezembro, às 18 jras, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal, com a participação do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, promotor de justiça desde 1988 e atual Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para o biênio 2013-2014.
O diretor de assuntos jurídicos da Câmara Municipal, Dr. Marcelo Galvão, também vai ministrar palestra, com o tema: “LEI ORGÂNICA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO”.
Outra palestra da noite será com o professor de história, Geraldo Gonçalves, conhecido por Geraldo De Buta, que vai contar sobre as “HISTÓRIAS DA ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO SEBASTIANENSE”, abordando a documentação histórica da época e o movimento da cidade enquanto área de segurança nacional.
Durante o evento, será apresentado um filme “documentário” com depoimentos dos ex- prefeitos Décio Moreira Galvão e Paulo Roberto Julião dos Santos e da jornalista e radialista Maria Angélica de Moura Miranda.
O presidente da Câmara, Marcos Tenório, acredita que o ciclo de palestras será a oportunidade para uma discussão ampla sobre a Constituição Federal que ainda hoje, apesar de ter recebido mais de 60 emendas, mantém o espírito da época em que foi criada: que é garantir os direitos fundamentais dos brasileiros.
“Se hoje se o povo tem o direito de se manifestar, indo às ruas protestar pelo que considera ser o melhor para o nosso país, só é possível graças à Constituição Federal”, afirma.
A Constituição Federal foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988, perto das comemorações dos 40 anos da Declaração dos Direitos do Homem e ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. Antes da Constituição Federal, durante 21 anos, o Brasil viveu o período da Ditadura Militar.
