Postado em: 25/06/2019
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, e o Conselho Municipal de Educação (CME), informam que estão abertas as inscrições para a concessão de bolsas de estudos e transporte universitário para o 2º semestre de 2019. Os benefícios são destinados aos alunos do ensino técnico e superior e as inscrições permanecem abertas até o dia 20 de julho.
Os estudantes interessados devem retirar a “relação de documentos para bolsa de estudos – 2019” e o “formulário de bolsa de estudos” no setor de Protocolo, no Paço Municipal, situado à rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, Perequê, das 10h às 17h, ou pelo link: http://bit.ly/2xfrQzr. Os processos deverão ser encaminhados e protocolados no mesmo local. Logo após, os documentos seguirão para a análise do Conselho Municipal de Educação.
Durante o período de inscrições, os requerentes podem tirar suas dúvidas e solicitar auxílio sobre a montagem do processo, na sede da Secretaria de Educação, que fica na avenida São João, 268, Perequê.
Alteração no artigo 17 da lei de concessão de bolsas
A Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, que altera o artigo 17 da concessão de bolsas e auxílio transporte. Atualmente, no parágrafo único da lei, o texto aponta que no caso de não haver conclusão do curso ou perda do benefício, o aluno deverá ressarcir aos cofres públicos os percentuais recebidos, resguardado o direito de parcelamento, no mínimo, da mesma forma em que recebeu os valores do benefício, sob pena de inscrição em dívida ativa.
De acordo com a nova Lei Municipal, 1.365/2019, encaminhada à Câmara Municipal pela prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, em maio deste ano estarão aptos a solicitar o benefício àqueles matriculados em primeira e única graduação de nível superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como em primeiro e único curso técnico profissionalizante. E que resida ou tenha cursado sete anos letivos, compreendidos na educação básica no município de Ilhabela, ou quatro anos no município e três anos em escolas técnicas da microrregião de Caraguatatuba, desde que nesse último caso, resida, no mínimo, sete anos no município de Ilhabela.
O CME utilizará como critério para concessão das bolsas a renda familiar e as despesas comprovadas, sempre tendo como base as informações prestadas e comprovadas documentalmente no ato da inscrição.
Os alunos contemplados com os benefícios deverão prestar serviços gratuitos ao município, preferencialmente na sua área de atuação, nos Poderes Executivo ou Legislativo, inclusive no período de férias ou recesso escolar, observado o percentual correspondente, sendo no mínimo 50 horas. Os estudantes devem requerer a concessão do benefício entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro ou entre 20 de junho e 20 de julho de cada ano.
