Postado em: 12/07/2019
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, realizou a primeira reunião de planejamento para elaboração do orçamento de 2020. O encontro teve como objetivo estabelecer cronograma de atividades e reuniões, bem como a expectativa de receita e projetos a serem executados durante o próximo ano.
Participaram representantes de todas as secretarias municipais, além da empresa de consultoria da cidade. “É importante a conscientização da importância do planejamento, tanto interna quanto externa, bem como seguir os projetos pactuados com a população. É importante que a população conheça as peças de planejamento. O que é, pra que é, quando é, como é e quem faz. Faremos um enorme esforço para que isso aconteça e para que a gente consiga executar nosso planejamento”, declarou o secretário de gestão financeira Tiago Correa.
A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente a elaboração da LOA. Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).