Postado em: 14/08/2019
Em sessão realizada na noite de terça-feira (13/8), a Câmara Municipal de Caraguatatuba criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades sobre a instalação e funcionamento da Usina de Beneficiamento da Construção Civil, situada à Rua Jordão Pedro, bairro Barranco Alto, conforme documento lido na sessão. O vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará) é o autor do pedido e colheu as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI. O Radar Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Caraguatatuba e aguarda um posicionamento oficial.
Além do autor do pedido de CPI, também assinaram os vereadores Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva). Atendendo o disposto no artigo 73 do regimento interno, foi feito um sorteio para escolher os parlamentares que agora compõem a comissão. O presidente é o vereador Evandro do Nascimento (Vandinho); com o relator Valmir Tavares (Valmir da Olaria) e membro Oswaldo Pimenta de Melo Neto (China).
A abertura da CPI teria sido baseada em autuação pela Cetesb por funcionamento ilegal; falta de licença e proibição de acúmulo de resíduo no local, não podendo permanecer por mais de uma semana. O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por menor ou igual prazo, desde que devidamente aprovado em plenário em tempo hábil.
Na pauta da ordem do dia, o projeto de lei 33/19, de João Silva de Paula Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do edital licitatório na modalidade carta convite, na seção destinada a licitações no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, foi adiada a pedido do autor para ajustes e melhor adequação da proposta.
