Postado em: 14/08/2019
A Câmara Municipal de São Sebastião, por maioria de votos, derrubou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovou as contas da Prefeitura de 2015, na sessão desta terça-feira (13).
O posicionamento do TCE era pela rejeição das contas de 2015, na gestão do então prefeito Ernane Primazzi. Mas o parecer da Comissão de Finanças, assinado pelos vereadores Elias Rodrigues e Ernaninho Primazzi, foi favorável às contas. O vereador Pedro Renato, também integrante da comissão, não assinou o documento.
Segundo o parecer da Comissão de Finanças, foram apontadas pelo TCE “meras irregularidades administrativas e não houve dolo ou enriquecimento ilícito”. O parecer cita ainda que o não pagamento do IPTU por parte da Petrobras prejudicou o orçamento e que houve investimentos na Saúde e na Educação acima dos limites previstos por lei e que, em 2015, a Saúde era conhecida como modelo e atendia munícipes de outras cidades.
O parecer foi aprovado com oito votos favoráveis, o número necessário para derrubar a recomendação do TCE. Foram contrários os vereadores Reinaldinho Moreira e Pedro Renato. Daniel Simões se absteve e o vereador Professor Gleivison não compareceu à sessão por motivos de saúde.
A sessão marcou também o retorno do primeiro suplente Paulo Mathias Filho, o Paulinho do Cartório. Quem deixou a Câmara foi o segundo suplente Diogo Nascimento.