Postado em: 04/12/2013
São Sebastião-04/04/2013 - O orçamento de São Sebastião para 2014, de quase R$ 700 milhões, foi aprovado, na sessão de terça-feira à noite (03/04), sem que qualquer das 17 emendas apresentadas pelos vereadores fosse votada. As propostas foram retiradas por conter erros de rubrica e de transposição de verbas.
De acordo com a procuradoria jurídica da Câmara, alguns valores de dotações orçamentárias retirados foram destinados para pastas que não atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os procuradores da Câmara também afirmam que o artigo 135 da Lei Orgânica Municipal, no inciso VI, fala em transposição de verbas e não subvenção como foi escrito no texto de algumas emendas.
A observação desse erro ocorreu apenas durante a sessão ordinária, quando os pareceres das comissões parlamentares a favor das emendas já tinham sido aprovados.
Por causa disso, a maioria dos vereadores mudou o seu voto e rejeitou os pareceres das comissões parlamentares, apenas três mantiveram voto favorável: Professor Gleivison (PMDB), Jair Pires (PSDB) e Reinaldinho (PSDB).
O projeto irá para segunda discussão e votação na próxima terça-feira, última sessão do ano, sem possiiblidade de apresentação de qualquer emenda. Após essa sessão, a Câmara Municipal entrará em período de recesso parlamentar.
Houve muita discussão por parte dos vereadores, que questionaram a decisão e outros que justificaram o fato de serem novatos para cometer tais erros. Ficou decidido que as emendas serão transformadas em solicitações ao prefeito Ernane Primazzi, em forma de indicação ou requerimento.
O orçamento de São Sebastião para o próximo ano será de R$ 698,4 milhões, a Secretaria da Saúde a que receberá a maior parte do bolo, com despesas fixadas em R$ 131,8 milhões. Já o orçamento estimado para a Secretaria de Educação é de R$ 129,1 milhões, o segundo maior, seguido pela Secretaria de Esportes, com R$ 67,6 milhões.
No caso da administração indireta, os orçamentos previstos são os seguintes: FAPS (Fundo Aposentadoria e Pensão dos servidores), R$ 100 milhões; Fundação Pública Deodato Santana, R$ 1,4 milhão.
DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
Administração Direta
Câmara Municipal - R$ 17.340.000,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos - R$21.260.000,00
Secretaria de Governo - R$14.169.000,00
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano - R$ 17.427.200,00
Secretaria da Fazenda - R$ 21.458.870,00
Secretaria de Administração - R$ 16.730.000,00
Secretaria de Obras e Planejamento - R$ 7.014.796,00
Secretaria de Meio Ambiente - R$ 6.449.000,00
Secretaria da Educação - R$ 129.136.434,00
Secretaria de Esportes - R$ 67.640.440,00
Secretaria de Saúde - R$ 131.813.770,00
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 33.198.934,00
Gabinete do Prefeito - R$ 1.219.000,00
Secretaria das Administrações Regionais - R$ 54.975.656,00
Secretaria de Segurança Urbana - R$ 14.957.800,00
Secretaria de Habitação - R$42.162.400,00
Subtotal - R$ 596.953.300,00
Administração Indireta
FAPS - R$ 100.000.000,00
Fundação Pública Deodato Santana - R$ 1.446.700,00
TOTAL GERAL DA DESPESA - R$ 698.400.000,00