Postado em: 13/02/2020
Após ampliar o acesso a bolsas de estudo para graduação técnica e universitária, Ilhabela pode garantir o benefício para alunos de pós-graduação, mestrado e doutorado. O projeto (6/2020) que prevê essa alteração na lei 1365/2019 é de autoria do vereador Luiz Paladino (PSB) e está em análise nas Comissões Permanentes da Câmara.
A legislação atual prevê bolsa para a primeira graduação de ensino superior, técnico ou profissionalizante. "A pós-graduação ajuda o profissional a conquistar um cargo melhor e aumentar sua renda. Esse também pode ser um diferencial para quem deseja empreender", destaca o autor do projeto.
Em 2017, a Câmara de Ilhabela aprovou o aumento dos percentuais mínimos direcionados à bolsa de estudos de 30% para 50%. Para os cursos de graduações superiores na área da saúde (medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, nutrição e psicologia), o percentual mínimo concedido deve ser de 70%, podendo chegar até 100%. "Uma cidade como Ilhabela que possui recursos pode e deve investir nas pessoas, principalmente através da educação, pois é por ela que as transformações começam", avalia o vereador Luiz Paladino (PSB).
O Conselho Municipal de Educação utiliza como critério para concessão das bolsas a renda familiar e as despesas comprovadas, sempre tendo como base as informações prestadas e comprovadas documentalmente no ato da inscrição. O parlamentar deve se reunir com o CME para conversar sobre os impactos da proposta de alteração. As condições para obtenção de bolsas continuam as mesmas da legislação vigente, devendo o estudante requerer a concessão do benefício entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro ou entre 20 de junho e 20 de julho de cada ano.
Os alunos contemplados com os benefícios devem prestar serviços gratuitos ao município referente ao benefício, pagando horas anuais. Após receber os pareceres das Comissões Permanentes, o projeto de lei 6/2020 deve ser pautado para votação em sessão ordinária.
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