Postado em: 22/06/2020
O presidente da Subseção de Ilhabela da OAB (Ordem dos Advogado do Brasil), Dr. Geralcílio José Pereira da Costa Filho, protocolou na última sexta-feira (19/6) na Prefeitura de Ilhabela um ofício em que a flexibilização na travessia de balsa. "Que seja garantido aos moradores e proprietários de segunda residência em Ilhabela o direito fundamental de ir e vir, bastando apresentação de comprovante de residência no embarque, sem necessidade de prévio pedido", relata o presidente. Desde o início da pandemia, a prefeitura estabeleceu a obrigatoriedade de credenciamento em site na internet, com uma série de exigências para a liberação na travessia. O Ministério Público também recomendou a prefeita Gracinha Ferreira, na última sexta-feira, o fim das restrições para moradores, em documento assinado pelos promotores Tiago Antonio de Barros Santos e Paola Deorsola Nogueira Pinto,
No documento protocolado na prefeitura, a OAB salienta que "o momento é deveras delicado, mas dada a flexibilidade do comércio local, entendemos que os moradores tenham mais necessidade de se deslocar entre os municípios". O presidente cita que "a OAB reconhece o esforço dos profissionais de saúde e de todos os envolvidos, contudo, apenas exerce o seu papel de defesa dos interesses dos menos favorecidos, como forma de evitar lesão aos direitos fundamentais, motivo pelo qual nesse momento recomendamos que os moradores e proprietários de segunda residência tenham assegurado seu direito fundamental de ir e vir".
Ministério Público
No documento intitulado "Recomendação Administrativa", os promotores Tiago Antonio de Barros Santos e Paola Deorsola Nogueira Pinto, relatam que "o sistema de autorização para travessias estabelecido pelo Município vem apresentando, desde o início, diversas falhas e inconsistências, que já foram objeto de apontamento pelo Ministério Público em reuniões do Comitê de Crise e por meio de ofício".
Ainda no ofício, o MP recomenda "à senhora Prefeita Municipal de Ilhabela para que, a partir do recebimento desta, se abstenha, exclusivamente para moradores que tenham residência principal nesta cidade de Ilhabela, de adotar medidas de restrição na travessia litorânea, com a imediata suspensão de providências que já tenham sido determinadas no âmbito do respectivo ente municipal e que estejam em contrariedade a esta recomendação".
Entenda o caso
O Radar Litoral vem acompanhando as dificuldades enfrentadas por moradores e empresários que possuem comércio na cidade. No último dia 1 de junho, a Prefeitura de Ilhabela expediu nova regulametação do acesso de moradores e veranistas ao arquipélago, por meio do decreto 8.120/2020.
O acesso ao arquipélago está restrito desde o dia 21 de março, devido a Declaração de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com a nova regulamentação, os moradores e veranistas podem entrar na cidade a partir do dia 8 de junho. O acesso, em ambos os casos, deve ser solicitado pelo site travessia.ilhabela.sp.gov.br, anexando os documentos comprobatórios citados no decreto.
Na análise da solicitação, a equipe responsável pode pedir outros documentos para a comprovação do alegado pelo solicitante. O protocolo para a solicitação da autorização para saída e/ou entrada deve ser efetuado com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data pretendida.
No último dia 13, um grupo de aproximadamente 100 pessoas protestou contra as medidas de restrição de acesso na travessia de balsa de Ilhabela. O manifesto foi realizado no terminal de embarque e desembarque na Barra Velha. Faixas e cartazes traziam a mensagem "Balsa Livre". Até o momento, a Prefeitura de Ilhabela não emitiu nota sobre o ofício protocolado pela OAB e a recomendação do MP.
Prefeitura de Ilhabela
Nesta segunda-feira (22/6), em material informativo encaminhado à imprensa, a Prefeitura de Ilhabela ressaltou que "tem motivos para manter a preocupação com a possibilidade de saturação da estrutura de atendimento na rede pública com uma possível explosão de casos da doença. Relatório de profissionais da Saúde mostra que em apenas 20 dias do mês de junho os casos confirmados mais que duplicaram, saltaram de 56 (em maio) para 138. A cidade tem mais 63 pessoas aguardando resultados de exames".
A prefeitura reforça ainda que, além da escalada dos números confirmados de Covid-19, em março e abril, quando havia forte restrição na travessia, eram de apenas 3 e 7 casos, respectivamente, neste final de semana ocorreu outro fator preocupante, o relaxamento no isolamento social e crescimento da ocupação das praias. "Os dois fatores - o crescimento dos casos e a maior ocupação das praias - ocorreram depois que a prefeitura atendeu ao pedido de manifestantes para flexibilizar ainda mais a travessia para entrada e saída de residentes. Foram registradas 1686 entradas, no período de 9 a 14 de junho, e 2082 entradas de 15 a 21 de junho".
Ainda no informativo, a prefeitura frisa que "após o período em que a prefeitura atendeu orientação de flexibilização do estado de São Paulo, os casos duplicaram no município e estão preocupando as equipes de Saúde, que vêm verificando que parte da população não está respeitando as medidas de isolamento, evitando aglomerações no comércio, nas praias, e também não estão utilizando máscaras na rua. A flexibilização das restrições na travessia de balsas, também requerida através de movimentos, é outra preocupação já que o trânsito de pessoas entre as cidades pode aumentar ainda mais o número de casos no município".
A Prefeitura de Ilhabela reforça ainda que "no início das ações contra a proliferação do Coronavírus, quando publicou decreto sobre a restrição na travessia, elaborado com apoio e orientação de representantes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, o Comitê Municipal de Enfrentamento à pandemia orientou o isolamento social como muito importante à preservação da vida da população. Buscando atender estas reivindicações, a Prefeitura aderiu ao Plano São Paulo de Flexibilização. Nas últimas semanas, além da liberação para moradores com comprovação na balsa, a prefeitura seguiu orientações do governo do estado de São Paulo e avançou na retomada das atividades econômicas. Nos próximos dias, quando prevê a abertura com controle de restaurantes e salões de beleza, e outros, a prefeitura terá que observar os números da doença".
