Postado em: 09/07/2020
O "Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador", que destina R$ 1.045,00 a trabalhadores do município, terminou no último dia 30 de junho, e uma polêmica gira em torno de uma possíve prorrogação. Em uma "live" na redes sociais, na última terça-feira (7/7), a prefeita de Ilhabela, Gracinha Ferreira, lamentou a não aprovação pela Câmara, em tempo hábil, do projeto de lei que permitiria ampliar o prazo do atendimento à população beneficiada pelo programa. Contudo, o presidente da Câmara, Marquinhos Guti, rebate dizendo que não há projeto de lei em tramitação no Legislativo neste sentido.
Gracinha explicou em nota enviada à imprensa que "se a Câmara tivesse aprovado a prorrogação do prazo da lei, por mais 30 dias, como previsto no artigo 11 do PL, a prefeitura também poderia ter enviado um novo projeto para ampliar o atendimento do cartão alimentação, de R$ 1045, que junto com o benefício do Auxílio Aluguel Emergencial, está previsto no programa voltado ao trabalhador". Em nota, a prefeita lamentou o que classifica como "decisão do presidente da Câmara no encaminhamento do PL, que embora tenha sido protocolado no legislativo no dia 9 de junho não foi colocado em discussão no mês do seu recebimento".
Gracinha afirma que isso inviabilizou a prorrogação do período total para quatro meses, bem como a suplementação de verba do programa, o que permitiria a prefeitura atender outros 550 trabalhadores com Auxílio Aluguel Emergencial, "que superou a expectativa inicial de interessados". Ela apontamanifestações públicas recentes em favor do projeto, que solicitavam também suplementação de verba, de R$ 1,6 milhões, além da prorrogação do prazo. Referiu-se ao vereador Anísio Oliveira, que durante sessão de Câmara pediu a inclusão do projeto ao presidente.
Para a prefeita, se o projeto tivesse sido apreciado pelos vereadores teria sido aprovado. “Não deve ser o presidente que decide, e sim os vereadores, em plenário”, declarou. “Peço que falem a verdade. O projeto foi protocolado na Câmara. Não foi votado e por isso não conseguiremos atender por mais prazo e ainda mais pessoas”, complementou a prefeita. Durante três meses, a prefeitura destinou R$ 24 milhões às famílias prejudicadas pela crise atual.
Presidente da Câmara afirma que único projeto em tramitação trata de auxílio aluguel
O presidente da Câmara de Ilhabela, Marquinhos Guti, em entrevista ao Jornal da Morada (Rádio Morada FM 95,5), na manhã desta quinta-feira (9/7) disse que nenhum projeto de lei para prorrogação do "Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador" foi protocolado na Câmara. Segundo ele, o que existe é um projeto da prefeitura que prevê suplementação de R$ 1,6 milhão para custear 560 aluguéis sociais.
"Foi protocolado dia 9 a noite e tinham cinco projetos na frente, então dia 16, não teve tempo hábil para leitura. Foi lido dia 23 e foi para comissão de justiça, sendo devolvido pela comissão dia 30. Seguiu para comissão de finanças, que pediu parecer juridico. Após retornar com parecer juridico, ainda tem mais duas comissões para chegar até a mim", explicou o presidente à reportagem do Radar Litoral.
Ele enfatiza que a própria nota enviada pela prefeitura à imprensa mostra que não existe prorrogação de benefício.
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