No retorno das sessões após recesso, Câmara aprova remanejamento de verbas da prefeitura

Postado em: 05/08/2020

Na primeira sessão após a volta do recesso parlamentar, na manhã de terça-feira (4/8), os vereadores de São Sebastião aprovaram diversos projetos em regime de urgência especial relacionados ao orçamento da Secretaria de Saúde e Fundação Cultural. Com relação aos recursos da Secretaria de Saúde foram aprovados quatro projetos (PL  49, PL 50, PL 51 e PL 52).

A aprovação do Projeto de Lei 49/2020 autorizou a prefeitura a proceder o remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.905.000,00, da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Fazenda. Segundo o prefeito Felipe Augusto, o valor estava reservado para a contratação de empresa para gerenciamento da unidade do Hospital de Clínicas de São Sebastião, UPA – Unidade de Pronto Atendimento e Pronto Atendimento de Boiçucanga, no entanto, o processo licitatório não foi concluído.

Já os projetos 50/2020, 51/2020 e 52/2020 autorizam a transferência de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Somados os três projetos, o valor a ser transferido será de R$ 8.896.987,00.

Os valores deverão ser destinados para custeio dos leitos de UTI Adulto - tipo II, habilitados pelo Ministério da Saúde, e para Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada à Saúde, tudo voltado para o enfrentamento do COVID- 19.

Cultura

Os vereadores também aprovaram o PL 53/2020, que autoriza a transferência das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Cultura para a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'anna.  O projeto aprovado visa regulamentar o repasse que deverá ser feito pelo governo do Estado, através da aplicação da Lei Federal n° 14.017/2020 – Lei Emergencial Aldir Blanc, para ações destinadas ao setor cultural de São Sebastião.

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