Câmara aprova "Semana Quebrando o Silêncio" para estimular denúncia sobre violência contra mulheres, crianças e idosos

Postado em: 20/10/2020

Os vereadores de São Sebastião aprovaram, na sessão desta terça-feira (20/10) o projeto de lei nº. 84/20, de autoria do vereador José Reis, que institui a 'Semana Municipal Quebrando o Silencio', no mês de agosto. O objetivo é divulgar e conscientizar sobre as formas de violência contra mulheres, crianças, jovens e idosos. As sessões seguem on-line em razão da pandemia da Covid-19 e também pelo fato do prédio da Câmara passar por reforma.

Também foi aprovado o projeto de lei nº. 85/20, de autoria do vereador Daniel Simões, que obriga o atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia na marcação de sessões de fisioterapia na rede municipal de saúde. De acordo com o projeto, entende-se por atendimento prioritário a não obrigatoriedade das pessoas protegidas por esta Lei aguardarem em filas.

A  prioridade  garantida  por  esta  Lei  está  sujeita  a  apresentação  da  Carteira  de identificação   da   pessoa   portadora   de   fibromialgia,   emitida   pelo   Município,   conforme estabelecido  na  Lei  nº  2696/20.

Por iniciativa do vereador Ercílio de Souza, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 93/20, que altera a denominação da rua Terezina para rua Christovam dos Passos, bairro Camburi. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº. 96/20, de autoria do Executivo, que permitirá o repasse de R$ 50 mil do Fundo Nacional de Assistência Social para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE".

Durante a sessão, ainda foi aprovada a Moção nº. 09/20, apresentada pelo vereador Ercílio de Souza, para homenagear Associação Litorânea da Costa Sul - ALSUL, com sede em Boiçucanga, que tem objetivo de aprimorar a educação e capacitar profissionalmente crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, ampliando seu acesso a oportunidades dignas de trabalho e geração de renda.

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