Divulgação/PMU
Postado em: 10/05/2022
Balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda e do Planejamento de Ubatuba nesta terça-feira (10) aponta que os acordos estabelecidos por meio do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022) já somam um total de R$ 25.223.928,43.
O número considera os acordos de pagamento de débitos tributários e não-tributários com a Prefeitura de Ubatuba estabelecidos desde o início do Refis, em 7 de março deste ano. Do total acordado, o município já recebeu R$ 6.446.891,06, que dizem respeito ao pagamento da parcela de entrada ou de parcelas intermediárias dos acordos.
O Refis permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas. O prazo de negociação se encerra no próximo 20 de maio e não será prorrogado.
Saiba mais
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas. Atenção: o prazo de negociação para fazer acordos com descontos nos juros e multas não será prorrogado.
O Fácil também abrirá no sábado, 14 de maio, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados em negociar suas dívidas. Uma equipe da Secretaria da Fazenda e do Planejamento também atenderá a população do Perequê-Açu na ação "Prefeitura Bairro a Bairro: Cuidando de Você", que acontecerá nesse mesmo sábado, na Escola Municipal Marina Salete, das 9h às 13h.
Outra alternativa é fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br
