Postado em: 19/10/2016
A Câmara de Ubatuba rejeitou, em sessão realizada na noite desta terça-feira (18), as contas do ex-prefeito Eduardo César (PSDB). referentes aos exercícios de 2011 e 2012, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo ubatubense.
Apenas vereadores do partido do ex-prefeito votaram pela aprovação. Foram três votos favoráveis para as contas de 2011 e dois para as de 2012.
O TCE, ainda em 2015, emitiu parecer rejeitando os números do ex-prefeito para esses dois exercícios, apontando uma série de inconsistências e irregularidades que incluem renúncia de receitas, cancelamento e prescrição de dívida ativa ou mesmo excesso de horas extras pagas a comissionados e divergências em conciliações bancárias que teriam causado danos aos cofres públicos superiores a R$ 40 milhões.
A votação pela rejeição das contas põe fim a uma novela que vem se arrastando desde o início do ano, com postergações que perduraram até agora. Passadas as eleições e com a derrota do tucano Eduardo César, as contas entraram em pauta na semana passada, ainda com pedido de adiamento para hoje.
Contas de 2011
Os apontamentos de irregularidades feitos pelo TCE incluem isenções e cancelamentos de dívidas concedidas irregularmente para cartórios e grandes devedores, falta de transparência e informações incorretas fornecidas a órgãos fiscalizadores, direcionamento de licitações, excesso de horas extras pagas a comissionados, falta de controle sobre os gastos com combustível, bens patrimoniais não registrados ou emplacados indevidamente o que, segundo o TCE, facilitaria o desvio dos mesmo.
Segundo o Tribunal, nas contas de 2011, a diferença entre valores de conciliações bancárias registradas pela contabilidade e os valores constantes nos extratos das instituições financeiras em 2011 chegou a R$7.836.615,79 a sugerir que os controles de Tesouraria seriam pouco confiáveis.
No quesito Dívida Ativa, teriam sido alterados débitos de execuções fiscais além de concessão irregular de isenções com efeito retroativo, gerando prejuízos que chegam a mais de R$ 35 milhões.
Contas de 2012
Já no exercício de 2012 a relação de inconsistências nas contas abarca duas dezenas de itens, com destaque para concessão de Imposto sobre Serviços a cartórios da cidade, o que é considerado renúncia de receita, contrariando a Lei de responsabilidade Fiscal.
O TCE cobra falhas no controle de abastecimento de veículos da frota municipal ou direcionamento de licitação para compra de combustível, suprimentos de informática, livros didáticos, cobra gastos elevados com refeições e viagens.
Outro lado
O RADAR LITORAL não conseguiu conversar com o ex-prefeito para que abordasse o assunto. Eduardo César foi candidato a prefeito nas últimas eleições, mas, com 6.634 votos, ficou em terceiro lugar.