Audiência sobre o Plano Plurianual 2018-2021 de Ubatuba será nesta quinta


Postado em: 21/08/2017

A Prefeitura de Ubatuba realizará a audiência pública referente ao Plano Plurianual 2018-2021 na próxima quinta-feira (24/8). A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e será às 17h, no auditório da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, na avenida Rio Grande do Sul, 600, no Centro.

O Plano Plurianual – conhecido como PPA - é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 nos termos do § 1º do Art. 165, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas governamentais e reflete o planejamento do governo para um período de quatro anos. A Constituição define ainda que o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de cada novo mandato e enviado ao legislativo – a Câmara Municipal –  até o dia 31 de agosto desse mesmo ano.



Últimas Notícias