Polêmica na Ilha: vereador quer lei municipal para regulamentar “food truck”; ACEI diz que medida é prejudicial ao comércio



Postado em: 26/09/2017


Uma indicação apresentada pelo vereador Gabriel Rocha (SD), que propõe à Prefeitura a criação de uma lei municipal específica para regulamentar o serviço de “food truck” gerou polêmica em Ilhabela. A Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela (ACEI), presidida pelo empresário Wilson Santos, encaminhou um ofício ao prefeito Márcio Tenório (PMDB), manifestando o posicionamento contrário da entidade à elaboração de um projeto de lei específico.

“Entendemos que decisões que afetem diretamente o comércio não possam ser tomadas por alguns poucos comerciantes que se intitulam como ‘grupo político’ de um vereador, sem antes consultar a Associação Comercial, que há 35 anos representa o empresariado local”, relata o presidente da ACEI em ofício enviado ao prefeito. Ainda no documento, Wilson Santos afirma que a entidade é contra a proposta de instalação de food trucks no município, mas que coloca à disposição para discutir a regularização daqueles já existentes. “Tal medida, se implantada, será prejudicial para o comércio, já que propicia uma concorrência desigual. Afinal, os food trucks não precisam cumprir diversas leis e mesmo o Código de Posturas”, avalia Santos.

Ele aponta no ofício que cidades do Estado do São Paulo que liberaram este tipo de atividade estão revendo legislações. Além do prefeito, o documento também foi enviado à presidente da Câmara, Nanci Zanato (PPS).

O Radar Litoral conversou por telefone com o presidente da Associação Comercial. “Um dos compromissos da administração é que a associação seria sempre consultada nesta questão food truck. Não é preciso criar lei, basta revistar o Código de Posturas se o objetivo é regularizar e limitar. Quando você cria uma lei, abrem-se precedentes, pois qualquer lei pode ser revisada a qualquer momento”, disse Wilson Santos.

A indicação do vereador

A indicação do vereador Gabriel Rocha propõe ao prefeito “normas para regularização do serviço de food truck no município”. Conforme a justificativa da indicação apresentada na Câmara, “inspirada na Lei Municipal 15.947/2013, da cidade de São Paulo, visa permitir na cidade a regularização de uma atividade comercial e empresarial que é tendência mundial, conhecida como food truck, comida de rua servida por veículos adaptados que se transformam em restaurantes de pequeno porte”.

Ainda na indicação, Gabriel Rocha relata que a sugestão será o embrião de novos empreendimentos comerciais. “Em Ilhabela ocorrem significativos e grandes eventos, sendo importante mais esta atividade como opção de entretenimento e lazer, tanto aos moradores quanto aos turistas”.

A reportagem do Radar Litoral também entrevistou o vereador. “Houve uma interpretação errada da parte do presidente da Associação Comercial. O grupo do comércio me deu uma força grande sim na campanha, mas não quer dizer que vou deixar outras áreas sem atenção”, declarou Rocha.

Ele salienta que hoje Ilhabela passa de 40 mil habitantes e que o serviço de food truck é uma tendência mundial. “Não existe legislação, então, fica difícil controlar quem terá a licença ou não. Conversei com o prefeito e com o diretor de fiscalização e ficou claro que precisa regulamentar”, enfatizou o vereador. “É um momento de somar, para que seja uma lei segura, não prejudique comércio, nem ambulantes”, concluiu Gabriel Rocha. Atualmente existem pelo menos uns 10 food trucks na cidade.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que "o código de posturas de Ilhabela, Lei Municipal 529/2007, não regulamenta sobre comércios exercidos sobre veículos automotores. Apenas diz que não se caracteriza como atividade ambulante, mas não prevê nenhum regulamentação. Com esse impasse, a prefeitura analisa um Projeto de Lei de regulamentação da atividade, que está tramitando. A ideia é regularizar os que já estão atuando no município. Neste novo projeto de Lei ficam vedadas as regiões da Vila e Perequê. A proposta é trabalhada em cima de um limite. Após a análise e ponderações jurídicas, a Prefeitura irá tratar o assunto com o comércio local e a própria Câmara de Vereadores".
 



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