Postado em: 17/02/2018
A Justiça concedeu liminar para suspender a desapropriação da antiga Clínica Médica Ilhabela para a criação do Centro de Referência da Mulher. A decisão do juiz Vítor Hugo Aquino de Oliveira foi tomada a partir de uma ação popular. A Prefeitura afirmou que não há irregularidades no processo e que vai recorrer, além de destacar a importância do novo serviço para a população.
Na ação, o autor, o advogado Benedito Ferreira de Araújo, pede a nulidade do decreto 6.791/2017, que declarou de utilidade pública o referido imóvel. Ele aponta supostas irregularidades, como os peritos que avaliaram o imóvel em R$ 11.260.000,00, desapropriado pela Prefeitura por R$ 6.500.000,00. Cita ainda que o imóvel não atenderia às necessidades previstas e que há documentação divergente.
Diante das solicitações, o juiz concedeu liminar que suspende o decreto de desapropriação, proíbe a Prefeitura de realizar benfeitorias no imóvel, a indisponibilidade de bens de Osvaldo Gomes Filho e Rita Janete de Oliveira Gomes (proprietários da então Clínica Médica) e dá prazo de 20 dias para as partes se pronunciarem.
Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela informou que irá recorrer da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à desapropriação do Centro de Referência da Mulher. “A administração trata a questão como prioritária ao município, já que os índices de câncer feminino, em especial as com diagnóstico de câncer de útero, mama e ovário, são acentuados. Estas pacientes, hoje, contam com o atendimento em locais de referência localizados em cidades do Vale do Paraíba e São Paulo. Assim, o Centro de Referência da Mulher virá para realizar procedimentos preventivos, bem como exames e tratamentos específicos destinados às mulheres da cidade”.
O prefeito Márcio Tenório afirmou que “há um interesse público patente em atender as mulheres de nosso município, especialmente as com diagnóstico de câncer de mama, útero ovário. Por isso, que iremos recorrer da decisão e provarmos que estes fundamentos da liminar para suspender os efeitos do decreto, são meros vícios formais e que podem ser sanados na via administrativa. O CRM irá diagnosticar as mulheres e tratá-las aqui”.
Sobre os valores apontados, a Prefeitura esclarece que foram realizadas três avaliações prévias, sendo que um dos avaliadores conta com larga experiência em perícias judiciais na comarca de Ilhabela. Os valores apontados por estes profissionais foram superiores ao total pago pela administração.
CRM
Pela proposta da Prefeitura, o Centro de Referência da Mulher será uma unidade de saúde voltada exclusivamente para o atendimento feminino, seja para a detecção e combate às doenças, assim como a pacientes em estado gestacional. No novo espaço também poderão ser feitas pequenas cirurgias ginecológicas que não necessitam de internação, quando a paciente é autorizada a voltar para casa no mesmo dia.
O exame com mamógrafo é importante para a prevenção precoce do câncer de mama; a densitometria previne doenças como a osteoporose e a osteopenia (doenças dos ossos); a ultrassonografia também é importante na prevenção de doenças ginecológicas e do câncer de mama, além do acompanhamento da gestação; já o Raio X vai ser utilizado em casos de ortopedia.