Beto/CMSS
Postado em: 11/04/2018
A Câmara Municipal de São Sebastião rejeitou, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que transformava o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores) em Autarquia Previdenciária. Para ser aprovado, o projeto precisaria de sete votos favoráveis, mas obteve seis, já que o chamado G-5 votou contra a proposta.
O presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho, o Reinaldinho (PSDB), apresentou 15 emendas com alterações propostas pela categoria. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Mas, na votação do projeto, que precisaria de maioria absoluta – sete votos – seis vereadores foram favoráveis. Votaram contra a proposta os vereadores do chamado G-5: Onofre Neto (DEM), Ernaninho (PSC), Pixoxó (PSC), Professor Gleivison (MDB), e Daniel Simões (PP).
O projeto passaria por duas votações, mas como foi rejeitado na primeira, é automaticamente arquivado.
Esta foi a primeira derrota política do prefeito Felipe Augusto na Câmara, já que, apesar de ter a maioria dos votos, o projeto foi rejeitado.
A presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Audrei Guatura, disse que, com a rejeição, os servidores ganham mais tempo para conhecer melhor a proposta e apresentar sugestões. O Sindicato contratou um especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Gilberto Silvério, que apresentou um parecer, aprovado pelos servidores, onde se reivindica a alteração de 14 artigos. “Somos favoráveis, desde que todas as nossas reivindicações sejam incorporadas à proposta, visando garantir transparência e autonomia na gestão dos recursos”.
O projeto
Em recente reunião em seu gabinete com representantes do Sindserv, o prefeito Felipe Augusto afirmou que todo o contexto do projeto de lei tomou como base o manual do Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tendo suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. "Elaboramos este projeto de lei com muita responsabilidade e tendo como base todas as diretrizes elaboradas pelo Ministério. Nosso objetivo aqui é criar um Instituto que vá respaldar o futuro dos nossos servidores públicos".
