CMI
Postado em: 18/04/2018
A Câmara de Ilhabela aprovou em sessão extraordinária na última terça-feira (17/4) as emendas propostas pelos vereadores Anisio Oliveira (DEM) e Gabriel Rocha (SD) ao projeto de lei 131/2017, que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o Fundo dos Royalties. Entre as principais mudanças estão o aumento para 15% da reserva destinada ao FSMI advinda da arrecadação anual dos royalties e a garantia de 50% do superávit do total arrecadado.
O projeto original encaminhado pela prefeitura previa um percentual de 5% em 2018, aumentando gradativamente até atingir o índice de 25% em 2022. Em audiência pública convocada pela Câmara a população se manifestou pelo aumento desse valor. A emenda assinada pelo vereador Anisio Oliveira (DEM) prevê que o índice alcance os 55% no quinto ano após sua criação, chegando a mais de R$ 900 milhões, o dobro do proposto no projeto inicial, sem considerar os juros e correções.
As alterações também estabelecem que o decreto de regulamentação do fundo seja submetido à aprovação do Conselho Deliberativo e do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – Confiro, em assembleia geral aberta a todos os interessados. Outra modificação no projeto restringe as condições para resgate do fundo apenas em situação em que a arrecadação dos royalties chegue a 50% da receita corrente líquida, do ano vigente ou em caso de catástrofe ambiental.
A emenda assinada pelo vereador Gabriel Rocha (SD) propõe a destinação de 50% do superávit anual dos royalties ao Fundo Soberano, ampliando ainda mais os valores de reservas para o futuro. A próxima etapa será a votação da redação final do projeto de lei 131/2017 com a inclusão das emendas. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório.
Os royalties
Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.
Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.
Em março de 2017, entre os seus primeiros requerimentos, o vereador Anisio Oliveira (DEM) solicitou à prefeitura um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes desta compensação. Em novembro, a Prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo que resultou na criação do Confiro e no projeto de lei encaminhado à Câmara.
