Beto CMSS
Postado em: 18/05/2018
A sessão da Câmara de São Sebastião nesta terça-feira (19/6), às 18h, deverá ter a primeira votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O total de receitas, previsto para o próximo, ano é de R$ 759 milhões.
De acordo com a Câmara Municipal, o novo projeto traz novidades em relação ao que foi aprovado no ano passado, prevendo por exemplo, recursos para parcerias público-privadas e alterando normas para gastos com publicidade. Também obriga prioridade orçamentária para criança e adolescente e para pagamento de salários de pessoal.
Pauta da sessão
Na pauta consta ainda o projeto que concede aos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal a revisão geral de vencimentos de 5,76%, sendo que 2,76% são referentes ao IPCA e mais 3% de ganho real. Também deve ser votada a redação final do projeto que trata sobre a criação da Escola de Governo e Gestão de São Sebastião, de autoria do Executivo, cuja proposta é oferecer, aos servidores da Prefeitura, cursos técnicos, de especialização, e de extensão universitária.
Ainda consta na pauta projeto que pretende obrigar a divulgação do cardápio da merenda servida na rede municipal. A proposta é do vereador Ernaninho Primazzi. Além de outros dois projetos criando novos conselhos: Conselhos Escolares em toda rede pública de ensino e o Conselho da Pessoa com Deficiência em São Sebastião.
