Postado em: 19/07/2018
A Câmara de São Sebastião divulgou balanço do primeiro semestre, período em que aprovou 40 novas leis municipais. Os vereadores encontram-se no chamado período de recesso parlamentar e as sessões retornam dia 7 de agosto.
Entre as leis aprovadas estão a que criou departamentos e cargos na Prefeitura; a que autorizou compra de imóvel para instalação de serviços públicos; e a que penaliza o descarte inadequado de entulhos e a má conservação de terrenos.Todas as leis podem ser consultadas no site oficial do município, acessando a opção "serviços".
Outro projeto, aprovado na última sessão, ainda depende da sanção do prefeito ou do presidente da Câmara. É o que concede passe livre a policiais e guardas municipais no transporte coletivo, proposto pelo vereador Onofre Neto.
Na Câmara também estão em tramite outros cinco projetos. Entre eles o que institui o Plano de Resíduos Sólidos; o que reduz imposto para atividades do setor náutico; o que altera a composição do Conselho de Saúde; e o que firma convênio com o Detran. Também está pendente de votação o projeto que obriga a divulgação de listas de espera na rede de saúde, do vereador Geivison Gaspar.